Termos de Utilização

PARA PODER UTILIZAR E TIRAR O MELHOR PARTIDO DA PLATAFORMA, TENHA EM ATENÇÃO AS SEGUINTES REGRAS:

• Utilize apenas a Plataforma para os fins constantes destes Termos de Utilização.
• Não copie, modifique ou descompile a Plataforma e o seu software, salvo para os fins permitidos por lei.
• Não utilize a Plataforma para criar Widgets com conteúdos ilegais, falsos, enganosos, maldosos, abusivos, racial, ética ou moralmente condenáveis, prejudiciais ou atentatórios da dignidade das pessoas ou prejudiciais para menores, ou ainda que possam afectar negativamente a imagem da PTC.
• Não utilize a Plataforma para criar Widgets que violem leis imperativas ou direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidade, como sejam o direito à imagem e à reserva da vida privada.
• Não utilize a Plataforma para criar Widgets que contenham vírus ou outros códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações.
• Não utilize a Plataforma para criar Widgets que permitam o acesso a informações pessoais sobre outros utilizadores.
• Os Widgets que disponibilize na Plataforma devem estar permanentemente operacionais, devendo remover qualquer Widget que não cumpra estes requisitos ou relativamente aos quais não disponibilize apoio/suporte aos utilizadores relativamente à sua utilização. Os utilizadores devem corrigir as falhas técnicas dos Widgets num prazo máximo de 30 dias, sob pena de serem removidos sem prévia autorização ou notificação.

AO DISPONIBILIZAR OS SEUS WIDGETS A TERCEIROS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, TENHA AINDA EM ATENÇÃO O SEGUINTE:

• Os utilizadores, ao utilizarem o seu Widget, estabelecem uma relação jurídica (um contrato) directamente consigo, limitando-se a PTC a disponibilizar os meios que lhe permitem criar o Widget e um servidor para os armazenar;
• Pode criar regras específicas sobre a utilização do seu Widget. Estas regras não devem contrariar o disposto nestes Termos de Utilização;
• Pode desenvolver e disponibilizar Widgets para fins comerciais ou não comerciais, não podendo contudo cobrar aos utilizadores um preço pela utilização do Widget.
• Se quiser recolher os dados pessoais dos utilizadores do seu Widget, deverá criar uma política de privacidade aplicável ao seu Widget e disponibilizá-la aos utilizadores previamente à utilização, por estes, do Widget.
• É da sua exclusiva responsabilidade o cumprimento das regras legais ao disponibilizar os seus Widgets a terceiros, nomeadamente em matéria de privacidade.

Para além das regras acima, deverá ainda respeitar a Política de Utilização do Portal SAPO, disponível aqui, e a Política de Privacidade, disponível aqui. É muito importante que leia estes documentos, pois eles contêm regras de utilização e informação adicional que o podem ajudar a utilizar a plataforma da melhor forma.

SE TIVER MENOS DE 16 ANOS, PEÇA AJUDA AOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO PARA LHE EXPLICAREM ESTA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO. CASO SINTA QUE É NECESSÁRIO, DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA APENAS COM A SUPERVISÃO DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO.

Leia ainda a seguinte informação sobre a Plataforma.

1. O que é a Plataforma?

• A Plataforma é um serviço da PT Comunicações S.A. (de agora em diante referida por .PTC.), através da qual pode criar Widgets.
• A Plataforma é propriedade exclusiva da PTC, concedendo-lhe a PTC uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para utilizar a Plataforma e o seu software para criar Widgets. No caso de o software ser livre, os termos e condições das respectivas licenças são aplicáveis.
• A Plataforma foi desenvolvida a pensar nos interesses dos nossos utilizadores. No entanto, não podemos garantir que a Plataforma ou qualquer funcionalidade disponível na mesma vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus interesses específicos.
• Cabe à PTC gerir a Plataforma, pelo que podemos, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos que disponibilizamos na mesma (incluindo os Widgets criados pelos nossos utilizadores), bem como modificar a sua apresentação, configuração, opções e funcionalidades.

2. Tenho de fazer alguma coisa para utilizar a Plataforma?

• Para poder utilizar a Plataforma, deverá criar uma Conta SAPO.
• É muito simples abrir uma Conta SAPO. Basta clicar aqui e preencher a informação que lhe pedimos. Para saber tudo sobre a criação de contas em serviços da PTC, leia as Condições Gerais do Registo SAPO, que se aplicam também aqui.
• O endereço de e-mail introduzido na página de registo da conta SAPO ficará associado ao(s) Widget(s) criados por si, pelo que os utilizadores do seu Widget poderão contactá-lo com base no seu e-mail.

SE TIVER MENOS DE 16 ANOS, PEÇA AJUDA AOS SEUS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO PARA O ACOMPANHAREM DURANTE O PROCESSO DE REGISTO. NÃO SE REGISTE SEM ANTES FALAR COM OS SEUS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO, NEM SEM A SUA PERMISSÃO.

3. Como é que posso aceder à Plataforma de cada vez que a queira utilizar?

• É muito simples: basta preencher, nos espaços indicados na página de acesso da Plataforma, o seu endereço de e-mail e a sua palavra-chave.
• Caso se esqueça dos seus dados de autenticação, poderá recuperar a sua palavra-chave através da resposta à pergunta secreta, fornecida por si no momento do registo na Plataforma.

4. Que cuidados devo ter ao utilizar a Plataforma?

• Para utilizar a Plataforma, deve não só respeitar as regras acima referidas, mas ainda as regras imperativas que constam da lei.
• Lembre-se ainda que deve utilizar a Plataforma de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da Plataforma.
• Por fim, relembramos que a utilização que faça da Plataforma é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através da Plataforma.

5. E se eu não respeitar as regras de utilização da Plataforma?

• Se não respeitar as regras de utilização da Plataforma e sem prejuízo de serem accionados os mecanismos judiciais tidos por necessários pela PTC, podemos suspender ou encerrar a sua Conta Pessoal, bloqueando o seu acesso à Plataforma. Neste caso, os seus Widgets serão removidos da Plataforma.
• Podemos ainda remover, sem necessidade de aviso prévio, os seus Widgets quando os seus conteúdos ou materiais violarem uma disposição legal aplicável, ou quando tal for determinado por uma entidade competente, nos termos legais.
• A PTC pode ainda pedir-lhe para apagar imediatamente qualquer Widget que viole ou seja susceptível de violar direitos da PTC ou de terceiros, ou que infrinja regras legais. Deve remover imediatamente os Widgets que lhe sejam solicitados pela PTC.

6. A PTC controla os Widgets disponibilizados na Plataforma?

• Embora possa fazê-lo, a PTC não está obrigada a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer Widgets, conteúdos ou materiais disponibilizados na Plataforma, assumindo a PTC que os utilizadores obtiveram todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização. A PTC pode contudo, a qualquer altura, decidir remover Widgets da Plataforma e voltar a reinseri-los, sem aviso prévio, incluindo por motivos de gestão da Plataforma ou se os mesmos infringirem direitos de terceiros.
• Os Widgets são da sua exclusiva responsabilidade. Deve por isso ter atenção para não utilizar ou disponibilizar Widgets e conteúdos ilegais ou cuja utilização ou disponibilização não foi autorizada pelos respectivos autores/titulares dos direitos de propriedade intelectual e/ou de direitos de personalidade, como imagem. Caso crie Widgets com links para páginas de terceiros, deve garantir que o link permite unicamente o acesso às páginas da Internet mas não as reproduz, bem como que a página de Internet linkada não contém conteúdos ilegais ou lesivos de direitos de terceiros. Para mais informação sobre links, consulte a Política de Utilização do Portal SAPO.
• A PTC não é assim responsável pelos Widgets, suas funcionalidades e conteúdos que sejam inseridos por si ou por outros utilizadores, nem por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser criado ou adoptado por si com base na Plataforma.
• Adicionalmente, a PTC não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos Widgets que tenha disponibilizado ou tornado acessível através da Plataforma.

7. O que é que a PTC pode fazer com os meus Widgets e respectivos conteúdos?

• Os Widgets criados pelos utilizadores com recurso à Plataforma são propriedade do utilizador que os criou. Por isso, cabe-lhe a si actuar com a diligência necessária para proteger os seus Widgets e os seus direitos sobre os mesmos, não tendo a PTC qualquer obrigação a este respeito.
• Ao criar Widgets através da Plataforma, está a autorizar, de forma automática, a PTC, de forma gratuita, a utilizar, reproduzir, distribuir, divulgar, transformar, e explorar tais Widgets e respectivos conteúdos e funcionalidades, nomeadamente em qualquer espaço ou área do Portal SAPO ou em qualquer outro espaço gerido pela PTC ou por uma empresa do Grupo PT. Esta autorização cessa no momento em que a sua Conta Pessoal para a Plataforma for cancelada.
• Adicionalmente, está também a autorizar a PTC a utilizar o seu nome, marcas, logótipos, nomes de domínio ou qualquer outro elemento distintivo, no Portal SAPO, em apresentações, materiais de marketing e promocionais, listas de sites ou outros, para fins de promoção da Plataforma.
• Chamamos ainda a atenção que qualquer informação que inclua no seu Widget ficará disponível publicamente enquanto parte do código fonte do Widget. A PTC poderá ainda utilizar esta informação para quaisquer fins pretendidos, sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade.

8. O que é que devo fazer se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização da Plataforma?

Se souber de alguém que esteja a violar as regras de utilização da Plataforma, nomeadamente disponibilizando conteúdos ilegais ou ofensivos, deve contactar-nos imediatamente para este e-mail.

9. Plataforma estará sempre a funcionar e é segura?

• Nós fazemos todos os esforços para garantir que a Plataforma esteja disponível sempre que queira utilizá-la. No entanto, não podemos garantir que a Plataforma funcione de forma ininterrupta, seja isenta de erros ou falhas, esteja disponível de forma contínua ou que não contenha vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador.
• Para garantir a segurança da Plataforma, a PTC poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Para mais informações leia a Política de Utilização do Portal SAPO.

10. A PTC pode fechar a Plataforma?

Sim. Para mais informações leia a Política de Utilização do Portal SAPO.

11. O que é que acontece se eu fechar a minha conta na Plataforma?

Neste caso, deve parar imediatamente de utilizar a Plataforma e os seus Widgets serão removidos da mesma.

12. Informações finais

• A recolha dos dados para abertura de uma conta na Plataforma é efectuada de acordo com a Política de Privacidade.
• Recomendamos que leia regularmente este documento, uma vez que podemos alterar as regras de utilização da Plataforma a qualquer altura e sem aviso prévio. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar a Plataforma.
• Sem prejuízo do disposto nas regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local, estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
• Este documento regula a utilização da Plataforma nos diversos Portais SAPO, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei local.